O mercado de locações é muito intenso no Brasil, o que reforçou a necessidade de termos uma legislação específica sobre o tema: a Lei do Inquilinato. No entanto, como a relação entre locadores e locatários pode, ainda assim, se tornar um pouco tumultuada, saber qual é a duração de um contrato de aluguel pode ajudar a evitar muitos problemas.
Antes de chegar a um acordo e assinar o contrato, as duas partes precisam estar embasadas e entender bem o que está sendo colocado no papel, como prazos e regras, de forma que não acabem tendo dores de cabeça ou surpresas desagradáveis no futuro. Continue lendo e descubra como fazer isso!
Afinal, o que diz a Lei do Inquilinato?
Para começar o conteúdo, devemos lembrar que a Lei do Inquilinato é soberana e superior a qualquer contrato de aluguel. Ou seja, não é possível ir contra o que diz a legislação.
Por outro lado, há uma boa flexibilidade e as partes são livres para a estipulação de um período para residir no imóvel, havendo apenas orientações para o prazo ideal para isso. Confira.
Prazo superior a 30 meses
O prazo de 30 meses é considerado como o ideal para o contrato de locação. Ao fim desse período, o acordo se rescinde automaticamente, sem que haja a necessidade de algum outro tipo de aviso ou formalização.
No entanto, se o locatário permanecer no imóvel por mais de 30 dias depois do encerramento, sem qualquer oposição do proprietário, a locação é prorrogada. Isso ocorre, agora, por tempo indeterminado, ficando o locador autorizado a pedir o local de volta, se assim julgar necessário.
A exigência é apenas de que seja dado um mês para o inquilino fazer a desocupação do espaço. Porém, o fato é que isso costuma ser raro, pois as partes podem se comunicar e chegar a um denominador comum e positivo para ambos.
Prazo inferior a 30 meses
Muitas pessoas acham que um contrato de locação inferior a 30 meses é pouco recomendável, pois o período menor poderia atrapalhar no planejamento financeiro e até na adaptação da pessoa ao local, por exemplo. No entanto, a Lei do Inquilinato também prevê dispositivos de proteção nesse caso, para evitar situações desagradáveis para as partes.
Quando o prazo for inferior a 30 meses, seja ele ajustado verbalmente ou por escrito, a locação é prorrogada de maneira automática e por prazo indeterminado.
O imóvel só poderá ser solicitado em caso de infrações contratuais, acordo mútuo, falta de pagamento, uso próprio, reparações urgentes ou se a vigência contínua do arrendamento exceder cinco anos.
Qual é o melhor prazo para o contrato de locação?
O melhor prazo para o contrato de locação é aquele que melhor atender tanto ao proprietário quanto a quem vai alugar seu imóvel.
Como dissemos, a Lei do Inquilinato oferece orientações e dispositivos de proteção, mas não “engessa” a relação. Isso quer dizer que há liberdade de negociação, para que seja buscada uma solução vantajosa para todos.
Entretanto, via de regra, as imobiliárias e administradoras recomendam o período de trinta meses como o ideal, até porque o encerramento da relação, nesse caso, é feito de forma automática, independentemente de notificação ou aviso. Além disso, é um intervalo interessante para o inquilino se adaptar, bem como oferece mais segurança para o locador.
O apoio de uma imobiliária de qualidade é indispensável para ajudar a fechar o contrato de aluguel da melhor forma para ambas as partes!
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