Você sabe o que é o Habite-se? Antes de comprar um imóvel, é fundamental conhecer a documentação necessária para fazer a transação com segurança, evitando problemas no futuro e reduzindo custos.
O Habite-se é um dos documentos mais importantes, pois, basicamente, garante que o imóvel tem condições de habitação de acordo com as normas vigentes no município.
Para ajudar nessa hora, mostraremos as informações mais importantes sobre o Habite-se. Então, confira este conteúdo até o final e conheça melhor esse documento!
O que é o Habite-se?
O Habite-se é um documento emitido pela prefeitura depois que a construção de um imóvel é finalizada, assegurando que ele tem condições técnicas e legais de ser habitado com segurança pelos moradores.
Primeiro, é preciso obter uma licença para a construção. Nessa emissão serão analisados diversos critérios técnicos no projeto do imóvel e isso confirma que o terreno e a própria obra possuem todos os requisitos de segurança.
O Habite-se, então, é emitido depois de ter a obra finalizada. Ele é necessário, inclusive, quando há uma reforma estrutural no imóvel e ele é utilizado para várias finalidades.
Qual é o procedimento para conseguir emiti-lo?
Como falamos, o Habite-se é emitido pela prefeitura do município em que está localizado o imóvel, portanto, o procedimento para fazer isso depende de cada cidade e a sua própria legislação.
Alguns documentos são necessários para fazer o pedido, de acordo com as especificações técnicas de que o imóvel respeita as regras para instalação de sistemas hidráulicos e de esgoto, tem tubulação correta para o gás e os certificados de segurança da rede elétrica.
Além disso, é preciso apresentar um laudo emitido pelo corpo de bombeiros e o projeto arquitetônico emitido pela área de urbanismo do município, que serve para atestar a segurança e regularidade da construção.
Após a entrega dos documentos, a prefeitura agendará uma vistoria com o engenheiro responsável, que irá até o local para avaliar se a obra está realmente finalizada e todos os detalhes para dar condições de habitação.
Cada prefeitura pode requisitar outros documentos para atestar essa viabilidade, por isso o ideal é conferir o procedimento o quanto antes. Geralmente isso pode ser feito no próprio site do órgão, quem tem uma seção específica para a emissão desses documentos.
Qual é a importância desse documento?
O Habite-se é muito importante para certificar que o imóvel é regular de acordo com as regras do município e tem condições de habitação, mas existem muitos detalhes nesse sentido, então é importante saber, na prática, quando ele é utilizado.
O primeiro ponto é que morar em uma construção sem o devido Habite-se é contra as as regras do município e pode gerar o pagamento de multas e a obrigatoriedade de regularizar o imóvel.
Também só é possível averbar a construção na matrícula do imóvel com a apresentação do Habite-se no cartório competente. Além disso, os imóveis comerciais só conseguem o alvará de funcionamento apresentando esse documento.
Agora você já conhece o que é o Habite-se e sabe da sua importância. Não esqueça de contar com uma empresa com experiência na área para ajudar com esse documento e explicar todo o procedimento na sua cidade, para que a aquisição de um imóvel seja feita de forma segura.
Se você está procurando um imóvel e precisa de ajuda profissional, entre em contato conosco para saber como nós podemos ajudá-lo!
