As novas regras do Minha Casa Minha Vida representam importantes mudanças não só para aqueles que pensam em entrar no programa, mas também para os seus participantes. Até porque, muitas dessas atualizações foram pensadas para que mais famílias tenham acesso à moradia.
Muitas das mudanças trazem novos critérios para a escolha dos membros e introduzem novos benefícios no que diz respeito aos subsídios e aos juros.
Neste texto, você vai entender tudo o que precisa sobre o novo Minha Casa Minha Vida. Confira!
1. O que é o Minha Casa Minha Vida?
O Minha Casa Minha Vida é um programa de financiamento pela Caixa Econômica Federal criado em 2009 pelo Governo Federal. A ideia principal era oferecer uma quantia de incentivo e taxa de juros mais baixas do que as encontradas no mercado, facilitando o acesso de famílias de baixa renda a imóveis.
É o Ministério do Desenvolvimento Regional em parceria com estados, municípios e a iniciativa privada (construtoras e instituições financeiras) responsável pela gestão do programa.
2. O que mudou no Minha Casa Minha Vida?
Durante o Governo de Jair Bolsonaro, o Minha Casa Minha Vida passou por uma reformulação, inclusive no nome, passando a se chamar Casa Verde Amarela. Uma das mudanças era o prazo de financiamento, que passou de 30 para 35 anos, e a redução de juros, que passou a ser de até 9%.
No entanto, com a chegada do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, uma nova lei foi sancionada para recriar o programa nos moldes anteriores do Governo antecedente. A Lei 14.620 garante a existência e as alterações permanentes no programa.
No entanto, essa não foi a única mudança, o programa passou por algumas reformulações, entre elas:
- o retorno da faixa 1, voltando a ser exclusivo para as famílias de baixa renda;
- ampliação das faixas de renda permitidas;
- inclusão da locação social, isto é, agora os participantes podem optar por habitação temporária;
- possibilidade de aquisição de imóveis usados, oferecendo mais opções para os participantes;
- o programa agora é mais inclusivo, abrangendo famílias em situação de rua, com direito a acesso prioritário às iniciativas de habitação;
- taxas de juros reduzidas, inclusive, com valores abaixo do mercado;
- aumento da área mínima das unidades, garantindo melhores condições de moradia para os contemplados pelo programa;
- o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal como fornecedora do financiamento;
- melhor localização dos terrenos, agora na malha urbana com maior infraestrutura e acesso.
3. Quais são as novas regras do programa?
A volta da faixa 1 trouxe importantes mudanças para o estabelecimento desse programa. No total, são 3 faixas de renda que determinam quais pessoas ou famílias podem ser contempladas.
Também é importante saber que o alcance do Minha Casa Minha Vida não se restringe apenas à área urbana, pessoas de áreas rurais também podem participar. Mas essas não são as únicas regras, a seguir entenda o que mudou.
Atualização dos valores
Houve uma atualização no teto dos valores dos imóveis, elas são divididas por faixas e áreas:
Urbana
- Faixa 1: nesse caso, o imóvel é subsidiado, isto é, um valor é concedido para que os participantes possam pagar, a quantia cedida é de R$170 mil. Além disso, para essa faixa também é garantido o financiamento de R$264 mil
- Faixa 2: aqui, apenas é permitido o financiamento de R$264 mil.
- Faixa 3: na última faixa, é garantido até R$350 mil.
Rural
Novos: houve um aumento de R$20 mil, logo, o valor que era R$55 mil, agora passou a ser R$75 mil.
Usados: para o caso de imóveis na reforma, a quantia agora é de R$40 mil.
Novas taxas de juros
As taxas de juros foram outra mudança importante no programa: elas sofreram uma redução significativa. A variação é de 4% a 8,16% ao ano e pode sofrer alterações de acordo com a renda e a região.
As taxas podem variar também dependendo da faixa que o participante se encaixa. Se for 1, os juros são de até 4%para famílias que moram nas regiões Norte e Nordeste, agora as outras, a taxa é de até 4,25%. O prazo de financiamento continua sendo de 35 anos, permitindo tanto a busca por imóveis novos quanto usados.
Tamanho dos imóveis
As novas regras garantem mudanças no tamanho de apartamentos e casas concedidas com definição mínima para cada escolha. Os primeiros precisam ter no mínimo 41,5m², enquanto os segundos 40m². Ambos devem proporcionar acesso a áreas urbanas, estando próximos de transporte público, escola, postos de saúde, entre outros.
Além disso, os imóveis devem incluir a possibilidade de construção de varandas. No caso de conjuntos habitacionais é obrigatório que tenham uma sala de biblioteca e um espaço para a prática de exercícios físicos.
Uso de imóveis públicos
Agora, é possível utilizar imóveis em condições retrofit, isto é, prédios inutilizados podem passar por reformas e modernização para servirem de moradia. O art.3 da Lei da Minha Casa Minha Vida ainda salienta que o objetivo é incentivar a requalificação e retrofit de imóveis antigos e degradados (inutilizados ou subutilizados localizados em áreas centrais), com prioridade para prédios de pequeno porte.
4. A quem o programa é destinado?
O programa é destinado, principalmente, para famílias que moram em áreas urbanas e têm uma renda mensal de até R$8mil, assim como, para pessoas que residem em áreas rurais com renda anual de até R$96 mil.
No entanto, dentro do programa, existe uma divisão por faixa de acordo com a renda mensal. Vamos entender melhor a seguir!
Faixa 1
Esses são os participantes prioritários e é uma das faixas que foi redefinida com as novas regras do programa. Agora, as famílias devem ter uma renda bruta de até R$2.640 por mês. Já os residentes de área rural, a renda bruta anual não pode ultrapassar o valor de R$31.680.
Faixa 2
Na faixa 2, a renda bruta dos moradores deve ser entre R$2.640,01 a R$4.400. Para aqueles que moram na área rural, o valor é de R$52.800,01 a R$96 mil
Faixa 3
A renda bruta permitida para a faixa 3 é de R$4.400,01 a R$8 mil. No caso de famílias que moram em áreas urbanas, a renda anual deve ser de R$52.800,01 até R$96 mil
5. Como funcionam os subsídios?
Os subsídios são uma parcela de ajuda financeira que o governo oferece para as famílias que pertencem às faixas 1 e 2. Esses valores são essencialmente uma quantia em dinheiro que não precisa ser reembolsada pelo beneficiário, destinada a reduzir o valor total do imóvel ou a diminuir as prestações mensais do financiamento.
No caso do programa, esse subsídio acontece no momento da liberação. Dessa forma, a quantia já é retirada do preço de venda, reduzindo automaticamente o montante que será financiado pela instituição financeira.
Também é importante saber que assim como outras partes do Minha Casa Minha Vida, houve uma alteração no valor, um aumento do subsídio: para os participantes da faixa 1 e 2 que acessam por meio do FGTS, o valor de R$47mil aumentou para R$55mil.
6. Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida?
O processo de inscrição também dependerá da faixa em que o interessado se enquadra. Para as pessoas que se encaixam na faixa 1 é preciso realizar um cadastro no plano de moradias da prefeitura da sua região. A família deve também se inscrever no CadÚnico e esperar a análise e validação de seus documentos.
Se tudo estiver correto e o cadastro no Minha Casa Minha Vida for aprovado, o participante recebe um aviso. Caso, não haja unidades suficientes para todas as famílias, ocorre um sorteio das moradias. Aqueles que forem escolhidos terão seu contrato de financiamento assinado pelo programa.
Por fim, os participantes que pertencem ao grupo 2 e 3 podem contratar o financiamento por algumas das instituições credenciadas pelo programa. É importante que antes de fazer a contratação já se tenha em mente o imóvel.
7. Quais as vantagens de participar do programa?
O Minha Casa Minha Vida é um programa que garante o acesso às famílias de baixa renda à moradia. Facilitando o acesso às linhas de financiamento e o pagamento das parcelas do imóvel. Porém, essas não são as únicas vantagens desse programa.
A seguir, veja os principais benefícios de participar do Minha Casa Minha Vida
Ajuda no pagamento
Qualquer pessoa que esteja procurando uma moradia sabe o quanto os valores dos imóveis podem ser um grande empecilho. Dependendo da localidade e tamanho, o preço da residência será maior do que se pode pagar, impedindo de realizar o sonho da casa própria.
Por isso, entrar em um programa como Minha Casa Minha Vida é uma ótima solução. Seus subsídios garantem uma redução considerável das parcelas do financiamento, ajudando as famílias a conseguirem pagá-las.
Baixa taxa de juros
Outro fator que pode afetar muito o valor de um financiamento e, consequentemente, o bolso do comprador, são os juros. Geralmente, essas taxas tendem a representar um montante significativo que, embora sejam menos de 10%, podem no final significar uma quantia de impacto no valor final.
Nesse sentido, uma das grandes vantagens do programa é fornecer taxas de juros bastante reduzidas, inclusive, com o que se encontra no mercado. Logo, os custos totais das mensalidades não sofrem um aumento por causa dos juros.
Acesso à casa própria
O programa facilita o acesso à moradia, tornando possível para famílias de baixa renda, que muitas vezes não podem fazer financiamentos tradicionais, realizar o sonho de ter sua casa com parcelas que cabem no orçamento. Esse acesso contribui para a dignidade e estabilidade dessas famílias.
Além disso, a ampla distribuição dos imóveis, com vantagens específicas para a região norte e nordeste, aumenta o nível de acessibilidade. O programa contempla projetos em regiões metropolitanas, suburbanas e até rurais, permitindo que mais pessoas possam ser atendidas conforme suas necessidades.
Facilidade durante financiamento
O processo de aprovação do financiamento do programa tende a ser mais simplificado em comparação com as concessões tradicionais. Até porque, um dos objetivos do Minha Casa Minha Vida é reduzir a burocracia, facilitando para que famílias de baixa renda, que teriam dificuldades em cumprir com as exigências de crédito de instituições financeiras convencionais, possam participar.
Essa simplificação não só acelera o processo de aquisição, mas também aumenta a inclusão financeira. Até porque, com menos burocracias, há mais incentivo para que as pessoas participem do programa.
Composição de Renda
Uma das vantagens mais importantes do Minha Casa Minha Vida é a possibilidade de composição de renda. Isso significa que várias pessoas, geralmente membros da mesma família, podem somar suas rendas para se qualificar para o financiamento do imóvel.
Isso garante que os membros que, individualmente, não teriam condições de adquirir uma casa própria, possam juntos atender aos requisitos para comprar um imóvel e, assim, obter o financiamento necessário.
Por exemplo, casais, irmãos, pais e filhos podem combinar seus rendimentos para aumentar suas chances de aprovação e acesso a melhores condições.
Inclusão Social
Por fim, é inegável que o Minha Casa, Minha Vida é muito importante na inclusão social. Ele proporciona oportunidades de moradia em áreas urbanas centrais e com infraestrutura adequada.
Logo, famílias de baixa renda têm acesso a serviços públicos, como escolas, hospitais e transporte, melhorando significativamente sua qualidade de vida. Além disso, ele também ajuda a diminuir a desigualdade social. Ao integrar essas pessoas, o programa favorece o desenvolvimento de uma sociedade mais justa.
Com subsídios, taxas de juros reduzidas e condições de financiamento ajustadas à renda dos beneficiários, o programa Minha Casa Minha vida não só facilita o acesso à casa própria, como contribui para uma melhor qualidade de vida. A possibilidade de composição de renda e as condições especiais para de baixa renda demonstram o compromisso do programa em atender às necessidades específicas de uma parcela da população.
Entendeu como as novas regras do Minha Casa Minha Vida potencializam ainda mais as vantagens desse programa? Agora ele dá mais acesso e ajuda na inclusão social de famílias que antes não podiam acessar um financiamento de imóvel.
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