Um dos temas que mais gera dúvidas entre as pessoas que estão pensando em investir no mercado imobiliário é a documentação necessária para fazer cada transação e deixar a propriedade em dia com as exigências da legislação. Pensando nisso, preparamos este post explicando o que é a matrícula do imóvel e como emiti-la.
Esse é um dos documentos que comprovam a legitimidade da compra, sendo um dos mais importantes instrumentos legais em transações imobiliárias. E, por mais que muitas pessoas pensem que esses assuntos burocráticos são secundários ou mesmo maçantes, a verdade é que conhecê-los é fundamental para a segurança das partes.
Além disso, esse conhecimento ajuda a poupar tempo e evitar grandes dores de cabeça no futuro, tendo em vista que qualquer pendência mais significativa com a papelada pode resultar em multas e até problemas judiciais. Continue lendo e veja como evitar que isso aconteça!
O que é a matrícula de imóvel?
A matrícula de imóvel é um documento que individualiza uma propriedade, funcionando de maneira similar a uma Carteira de Identidade para as pessoas. Nela, será feita uma reprodução bastante fiel dos principais dados da casa, apartamento ou terreno, incluindo dados como:
- a localização exata;
- as dimensões (metragem);
- o lote e quadra;
- qualificação dos proprietários (com nome completo, CPF, RG, endereço atual), entre outros dados.
Além disso, na matrícula de imóvel você pode encontrar as transações já realizadas, como averbações, inventários, ações judiciais, antigas compras e vendas, fornecendo um histórico completo do local. A matrícula fica disponível em um Cartório de Registro de Imóveis na jurisdição onde a propriedade está localizada.
Sempre que necessário, é possível solicitar ao cartório uma certidão, uma cópia da matrícula ou realizar pesquisas relacionadas ao registro do imóvel. Basta consultar o órgão para verificar o procedimento de consulta.
Qual é a diferença entre matrícula, escritura e contrato?
Como dito, a matrícula é um “documento de identidade” do imóvel, que também traz o registro público de todas as transações já realizadas. É, portanto, um documento oficial que atesta a legitimidade da propriedade, identificar possíveis pendências ou restrições e obter todas as informações sobre a situação jurídica do imóvel.
Podemos dizer, portanto, que a matrícula do imóvel traz, entre outras informações, a lista de todas as transferências de propriedade já feitas e formalizadas em escritura do imóvel. Isso porque esse documento serve justamente para formalizar a mudança de proprietário.
O vendedor e o comprador assinam a escritura na presença de um tabelião, que é dotado de fé pública e dá à transferência o status de negócio jurídico. Assim, trata-se também de um documento oficial e público.
Já o contrato é um instrumento particular: ele descreve as obrigações, condições de pagamento, prazos e outros detalhes relevantes para a transação. Apesar de ser um documento legal e que produz efeitos jurídicos, o contrato particular não transfere a propriedade do imóvel. Para efetuá-la, é necessário um instrumento público, como a escritura.
Em resumo, podemos esquematizar da seguinte forma:
- primeiro, a transação é mediada por um contrato, em que as partes envolvidas (vendedor e comprador) acordam os termos e as condições de pagamento, por exemplo;
- depois de feito esse acordo, as partes vão até um cartório formalizar a transferência por meio da escritura, atestando publicamente que o imóvel tem um novo proprietário;
- então, essa transação é registrada na matrícula, a fim de manter sempre a situação jurídica da propriedade pública e atualizada.
Qual é a importância da matrícula de imóvel?
A matrícula de imóvel tem como principal função a individualização e certificação da propriedade, sendo um meio de publicar as informações, eventuais modificações e transferências. Todas as matrículas têm um número próprio e são obrigatoriamente abertas quando é feito o primeiro registro de uma casa, apartamento ou mesmo um terreno.
Isso pode ser realizado no Cartório de Registro de Imóveis do município no qual está localizado o bem imobiliário. As principais vantagens de fazer a matrícula e de mantê-la sempre atualizada são a segurança jurídica, a transparência e a legitimidade das transações imobiliárias.
Como emitir a matrícula de imóvel?
Você fez um bom investimento no mercado imobiliário e quer emitir a matrícula do imóvel? A boa notícia é o procedimento ser menos complicado do que possa parecer e, atualmente, já é até possível contar com a internet para facilitar o processo. Veja!
Presencialmente
Você deve ir ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade em que foi registrada a propriedade, tendo em mãos alguns documentos, como cópias autenticadas do RG e do CPF dos proprietários e certidões negativas de ações judiciais municipais, estaduais e federais.
Consulte antes o cartório para conferir a lista completa da documentação e outros procedimentos necessários, como agendamento prévio de atendimento. Em geral, você terá que preencher alguns formulários e efetuar o pagamento de taxas de emissão ou de atualização da matrícula.
Pela internet
Muitos cartórios já têm ótimos sistemas virtuais para auxiliar em muitos processos. No entanto, ainda não é possível emitir a matrícula virtualmente. Afinal, é preciso apresentar documentos originais para dar mais segurança jurídica ao registro.
No entanto, é possível emitir certidões e acompanhar o registro das matrículas por meio da Central dos Registradores de Imóveis. Basta criar um cadastro e realizar o pagamento da taxa para receber o documento rapidamente, o que é ótimo para consultas e conferências.
Podemos dizer, porém, que com a acelerada digitalização da máquina jurídica brasileira, em breve já será possível emitir a matrícula original e com validade jurídica diretamente pela internet. Afinal, já temos documentos pessoais digitais com tecnologias de proteção (como a Carteira de Habilitação Digital, e-CNH).
Como você viu, a matrícula do imóvel é um importante instrumento para a transparência e a segurança jurídica em torno da sua nova propriedade. Vale destacar que é sempre recomendável ter o suporte de profissionais experientes no mercado, como uma boa imobiliária, que poderá ajudar na análise documental do imóvel e dos atuais proprietários e oferecer mais segurança para qualquer negociação.
Conseguiu entender o que é matrícula do imóvel e como emiti-la? Ainda ficou com alguma dúvida ou tem sugestões para fazer? Então, não se esqueça de deixar seu comentário aqui no post!
