Existem muitas coisas importantes na hora de escolher um imóvel para morar ou, até mesmo, para passar um tempo, como as condições de segurança do bairro, o estado do prédio e se ele está em um lugar acessível.
Porém, para que ambas as partes possam oficializar o acordo de maneira correta, é preciso ter cuidado com a elaboração do contrato. Afinal, é nele que estão todas as condições de moradia, os deveres e também os direitos tanto do dono do imóvel, quanto do inquilino.
Além disso, ele possui uma informação crucial para o locatário: o tempo de locação. Neste texto, vamos falar sobre isso e apresentar quais são os principais cuidados ao fechar um contrato. Continue a leitura e confira!
O que é tempo de locação e qual é o prazo mínimo?
Basicamente, o tempo de locação se refere ao prazo em que uma pessoa ficará morando no imóvel. Esse período é determinado durante o fechamento do contrato.
A Lei do Inquilinato determina diferentes soluções, de acordo com o que está no contrato. Entretanto, é padrão que os imóveis adotem o prazo mínimo de 30 meses — ou seja, dois anos e meio — para locações em que o objetivo é moradia. No caso de fim comercial, é possível encontrar opções mais longas, variando de 5 a 10 anos.
Passado esse prazo, se o inquilino quiser continuar no local, o tempo passa a ser indeterminado. Caso a permanência tenha vencido e haja interesse em rescindir o contrato, ambas as partes podem solicitar a quebra — desde que seja comunicada com até 30 dias de antecedência.
Quais são os principais cuidados ao fechar um contrato?
O contrato é um documento muito importante para ambas as partes quando falamos sobre aluguel de um imóvel. Entretanto, além do tempo de locação, existem diretrizes fundamentais para que não se cometa erros na hora do aluguel. Vamos conhecer as principais, a seguir.
Coloque todas as informações necessárias dos envolvidos
É importante que todos os dados referentes às partes estejam bem descritas no contrato. Dessa forma, além do nome, estado civil, RG, CPF e endereço, também é interessante que e-mail e WhatsApp estejam no contrato para facilitar a comunicação.
Esclareça as questões sobre o pagamento
Outra informação que deve constar no contrato é a forma de pagamento — por exemplo, se será feita por boleto, depósito ou pessoalmente. Além disso, a data de vencimento das mensalidades deve estar bem explícita no documento.
Dê preferência a contratos impressos
Sabemos que a tecnologia permite que, com apenas um clique, você consiga encontrar um imóvel. Porém, é preciso destacar a importância de fazer contratos de locação, mesmo que de temporada, na forma impressa. Desse modo, evita-se que o acordo seja fechado apenas via e-mail ou WhatsApp.
Ao longo deste texto, mostramos alguns dos principais pontos para se observar em um contrato, além da importância de conhecer quais são os limites de prazo para o tempo de locação. Ressaltamos que é fundamental gerar um documento com todos os dados referentes ao inquilino e locador, além das condições do imóvel e de pagamento.
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