O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem a função de proteger o trabalhador em casos em que ele não consegue manter a sua subsistência, como nas demissões. Mas você sabia que é possível utilizar o FGTS para comprar imóvel?
Para isso, é preciso preencher alguns requisitos, mas existem várias possibilidades de utilizar o FGTS — abater parcelas do financiamento, quitar o saldo devedor ou mesmo ajudar com a entrada.
A seguir, explicaremos melhor todas as regras desse assunto. Não perca!
Quando é possível utilizar o FGTS?
O FGTS é depositado pelo empregador todo mês em uma conta vinculada ao empregado. Apesar disso, o trabalhador só pode sacar esse valor em casos específicos. Resumidamente, são eles:
- rescisão sem justa causa;
- aposentadoria;
- rescisão por acordo;
- morte do patrão e fechamento da empresa;
- em caso de doenças graves do trabalhador ou familiares;
- morte do empregado;
- compra de casa própria.
Existem outras situações em que é possível sacar o FGTS, mas essas são as mais comuns. Como você viu, é possível utilizá-lo na compra de uma casa própria.
Isso pode ser feito por meio de consórcio ou para ajudar no pagamento do financiamento, por exemplo, seja no abatimento de parcelas, quitação do saldo devedor ou na entrada devida.
Como funciona na compra de um imóvel?
Para utilizar o FGTS para comprar imóvel é preciso cumprir alguns requisitos: isso vale tanto para o comprador quanto para o próprio bem, que tem algumas restrições.
Em relação ao comprador os requisitos são:
- ter três anos de trabalho sob o regime de FGTS, ainda que de períodos intercalados;
- não ter outro financiamento ativo pelo Sistema Financeiro de Habitação, conhecido como SFH;
- não ter a propriedade, ser usufrutuário ou possuidor de outro imóvel no município que trabalha ou tem residência.
Conhecer essas regras é importante para que você já comece a pensar nessa alternativa, afinal, se alguma regra não for cumprida, você não poderá fazer o pedido de saque.
Já em relação ao imóvel, atente para as seguintes condições:
- o imóvel não pode custar mais do que R$ 1,5 milhão;
- ele só pode ser usado para residência;
- deve estar localizada em uma área urbana;
- precisa ter matrícula no Cartório de Registro de Imóveis responsável;
- não pode haver ônus nessa matrícula;
- ele não pode ter sido adquirido com uso do FGTS nos últimos 3 anos.
Todos esses requisitos devem ser cumpridos de forma cumulativa, ou seja, mesmo que apenas um deles seja descumprido, o saque do FGTS para essa finalidade já será negado.
Qual é a documentação necessária?
Conhecendo esses requisitos, é preciso saber quais são os documentos que você deve apresentar para poder utilizar o FGTS na compra de imóvel.
Aqui, é fundamental que você entre em contato com a instituição financeira para ter mais informações e separar com antecedência todos os papéis. Todavia, você precisará de:
- documento de identidade oficial com foto;
- comprovante de estado civil: para os solteiros é a certidão de nascimento e, para os casados, a certidão de casamento;
- Carteira de Trabalho;
- certidão regular de matrícula do imóvel do cartório competente e carnê de IPTU.
Como falamos, quem está oferecendo o financiamento ou mesmo a venda do imóvel pode requerer outros documentos e a Caixa Econômica também poderá precisar de outros comprovantes para liberar o saque do FGTS. Por isso, não esqueça de entrar em contato com essas instituições.
Agora você já sabe quando é possível utilizar o FGTS para comprar imóvel. Lembre-se que existem vários requisitos e regras, por isso é fundamental contar com ajuda profissional para passar por esse procedimento e garantir uma negociação mais tranquila.
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