Quando você estiver se organizando para alugar um imóvel, é fundamental considerar antecipadamente todos os pagamentos que precisam ser feitos. Dentre as cobranças, uma muito comum é a multa por atraso de aluguel, que normalmente está especificada em contrato.
Trata-se de uma cobrança legal, que é aplicada pelo proprietário do imóvel, desde que sejam seguidas algumas regras. Quando aplicada, ela pode afetar o seu planejamento financeiro, por isso é importante saber o que fazer para evitá-la. A seguir, veja em mais detalhes o que é a multa por atraso de aluguel.
O que é a multa por atraso de aluguel?
É uma multa aplicada como uma “punição” para o locatário. Ela desestimula pagamentos atrasados, de forma que isso não se transforme em uma prática recorrente em contratos de locação.
As informações sobre a multa, seus valores e como é cobrada devem estar em cláusulas específicas do contrato de locação. Por isso, é fundamental analisar bem esse documento e sempre contar com uma empresa especializada para auxiliá-lo.
A possibilidade de cobrar a multa por atraso não está elencada expressamente na Lei do Inquilinato — n.º 8.245/1991 —, mas o artigo 23 afirma que o locatário é obrigado a pagar pontualmente o aluguel e os encargos no prazo estipulado.
Conforme a legislação, a multa por atraso de aluguel pode ser cobrada mesmo com apenas um dia de atraso. Se o pagamento não for feito até o vencimento, no dia seguinte a punição já pode ser aplicada.
Como a multa é calculada?
Agora que você sabe o que é a multa, é preciso entender seus valores. A resposta é simples: vale o que está no contrato. Isso acontece porque o locatário teve a oportunidade de analisar o documento e aceitar os termos. Claro que não pode haver abusividade, por exemplo, cobrar uma multa moratória de 100% por atraso, ou seja, pagar outro aluguel caso o pagamento ultrapasse a data de vencimento.
Geralmente, esse valor é de 10% a 20% do montante do aluguel. Logo, se o aluguel for pago com atraso, é preciso quitar a multa junto com o pagamento.
Imagine um aluguel de R$ 1.200 e uma multa de 15% pelo atraso, mais juros de 1% ao mês. Se o locatário atrasar um mês, ele deve pagar R$ 1.393,80. Primeiro se aplica a multa ao valor do aluguel, depois são calculados os juros.
Como evitar a multa por atraso de aluguel?
A multa pode aumentar bastante o valor pago pela propriedade. Para você não correr o risco de criar essa despesa, mostraremos abaixo algumas dicas.
Ter uma organização financeira
A organização financeira deve ser uma prioridade antes de você fazer o aluguel. Veja quanto realmente pode gastar por mês, considerando outros custos de manutenção do imóvel e gastos normais. Assim, você terá mais segurança caso precise pagar o valor da multa por atraso de aluguel.
Conversar com o proprietário
Se ocorreu algum imprevisto e você precisou atrasar o aluguel, uma boa alternativa é conversar com o proprietário e explicar o que de fato aconteceu. É uma maneira simples de evitar a multa e entrar em um acordo.
Gastos de emergência, problemas com pagamento do salário, assistência familiar, entre outras situações inusitadas podem acontecer. Nesses e em outros casos, é comum que o locador deixe de cobrar a multa para não ter problemas com o contrato.
Para analisar a multa por atraso de aluguel, é fundamental contar com a ajuda de uma imobiliária. Com o suporte de especialistas no mercado de imóveis, evitam-se cláusulas abusivas no contrato e você passa a ter os melhores direcionamentos para fazer uma boa negociação.
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