O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é cobrado de forma anual pelo município aos proprietários de imóveis localizados na cidade. Apesar de ser bastante conhecido, poucas pessoas sabem as consequências de ter o IPTU em atraso. Como qualquer conta, deixar de pagar esse imposto até o vencimento traz consequências negativas para o devedor, por isso é fundamental conhecer prazos, forma de cobrança e como evitar o atraso.
Por isso, neste texto explicaremos melhor todas essas questões para que você não deixe isso acontecer. Confira!
Qual é o prazo para atraso de IPTU?
Como o IPTU é um imposto municipal, todas as regras dependem da lei da cidade, e por isso, em cada município há um prazo diferente de pagamento. O ideal é verificar a legislação municipal para saber a data de vencimento, o que pode ser feito por meio do site oficial da prefeitura ou ligando para o setor responsável.
No entanto, é fundamental entender que, passada a data de vencimento, o pagamento já está em atraso — ou seja, não há um prazo mínimo para considerar o IPTU atrasado. Se a conta vence dia 10 de fevereiro, por exemplo, dia 11 já estará pendente.
Quais são as consequências de um IPTU atraso?
A primeira consequência de ter o IPTU em atraso é a inscrição em dívida ativa. Esse é um cadastro municipal contendo os devedores de impostos da prefeitura. Essa dívida será executada e, se o devedor não pagar, pode haver confisco de bens — como a penhora dos imóveis e automóveis — além de outras consequências como proibição de participação em licitações.
Por isso, se você atrasou o IPTU, é fundamental buscar acertar o quanto antes. Muitas vezes os municípios propõem o parcelamento ou redução de juros e multas, então é possível entrar em um acordo para facilitar o pagamento.
Que passos devem ser seguidos para a regularização?
O primeiro passo para pagar o IPTU em atraso é buscar o setor responsável da prefeitura e propor um acordo, ou mesmo fazer o pagamento à vista se você tem condições. Para isso, peça a segunda via da conta com os valores atualizados. Porém, se a dívida já foi executada na justiça, existe um procedimento próprio para pagamento. Geralmente, ainda assim é possível requerer um parcelamento, mas isso é feito de forma judicial.
Aqui, é importante saber que há mais custos, pois devem ser quitadas as custas judiciais e os honorários advocatício, por isso é fundamental se planejar para evitar esse débito.
Como evitar atraso?
Para evitar o atraso, nossa melhor dica é se planejar para o pagamento. Quem é proprietário de imóvel sabe que esse imposto é cobrado anualmente. Por isso, informe-se na prefeitura a data de cobrança e o valor.
Geralmente, o carnê de IPTU é enviado pelos correios para cada imóvel, por isso, se ele está alugado ou sem moradores, sempre confira a correspondência. Se a carta não chegar até alguns dias antes do vencimento, procure a prefeitura. A maioria dos municípios disponibiliza esses carnês de forma on-line, por meio do site oficial.
Como você viu, o IPTU em atraso traz diversos problemas. Por isso, sempre mantenha esse imposto em dia para que o imóvel não fique irregular e você não tenha o nome inscrito no cadastro de dívida ativa do município.
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